Na última terça-feira, 20, o Comitê Gestor do Conselho Nacional de Turismo, formado por várias associações e entidades ligadas ao setor, entregou ao novo Ministro do Turismo, Gastão Vieira, um manisfesto cobrando respostas do Ministério diante de tudo o que vem ocorrendo no Ministério.
Leia na íntegra o manifesto entregue:
“ Brasília, 20 de setembro de 2011.
Ao Excelentíssimo Senhor
Gastão Dias Vieira
Ministro do Turismo
Brasília-DF
Assunto: Manifesto do Comitê Gestor do CNT
Prezado Senhor,
1. O turismo é uma atividade econômica que tem as suas bases na
iniciativa privada. Durante os dois governos do presidente Lula e nestes
primeiros meses do Governo da Presidenta Dilma
Rousseff, o diálogo e a cooperação dos setores produtivos ocorreram sempre de forma transparente e franca.
2. O modelo de governança do Turismo implantado na gestão do ministro
Walfrido dos Mares Guia, baseado na gestão descentralizada e
participativa, fortaleceu a representatividade do Conselho Nacional de
Turismo e do Fornatur - Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes
Estaduais de Turismo.
3. O Comitê Gestor instituído pelo
Conselho Nacional de Turismo se manifesta para evitar que todo um setor,
que tem a sua base produtiva na iniciativa privada, continue a ser
penalizado pelo colapso que tomou conta da pasta ministerial que deveria
exercer o papel de coordenador da atividade e pelos sinais da pouca
importância que o Poder Executivo tem demonstrado em relação ao turismo
brasileiro, apesar de ter sido o primeiro ministério confirmado pela
então candidata Dilma Rousseff.
4. Entre os pontos críticos apontamos:
4.1. Engavetamento do Plano Nacional de Turismo 2011/2014 que foi
arduamente debatido e que teve texto final aprovado pelo Conselho
Nacional de Turismo. Já estamos no final de setembro, ou seja, perdemos
na prática um quarto do período de vigência do próprio plano.
4.2. Morosidade no lançamento da Conferência Nacional de Turismo que foi
calorosamente acolhida no CNT - uma prioridade da Secretaria Geral da
Presidência. Aguardamos desde então, a audiência solicitada oficialmente
pelo Comitê Gestor, por meio do MTur, ao Ministro Gilberto Carvalho.
4.3. A incapacidade de reação do Ministério do Turismo, principalmente
de sua estrutura de Comunicação Social, para reverter o processo de
"demonização" do turismo e dos seus projetos na mídia nacional.
4.4. Igual incapacidade de divulgar de forma ampla as medidas
saneadoras que foram adotadas pelo MTur, após os lamentáveis
acontecimentos recentes. Nem mesmo a cadeia produtiva do turismo recebeu
informações sobre as providencias adotadas.
4.5. Não
acolhimento da proposta realizada pelo Comitê Gestor de convocação de
uma Reunião Extraordinária do Conselho Nacional, para esclarecer e
debater os reflexos da Operação Voucher no setor.
4.6. A
inexistência de um comitê de crise que envolvesse diretamente o Conselho
Nacional e o Fornatur, como foi proposto, em ata, no próprio Conselho
Nacional.
4.7. O nosso desconforto com o papel secundário que o
setor do turismo tem ocupado na organização da Copa de 2014. A Câmara
Temática de Turismo foi a que teve o menor número de reuniões. O foco
tem sido erroneamente colocado nos 600 mil turistas que virão para o
evento e não nos milhões de possíveis visitantes que poderão ser
impactados pela mídia do evento.
4.8. A redução brutal do
orçamento do MTur, sem que houvesse a discussão com o Conselho Nacional
sobre as conseqüências do corte e a revisão das prioridades
anteriormente estabelecidas no PPA.
4.9. É incompreensível que
os marcos legais implantados pelo ex-ministro Pedro Novais não tenham
recebido a devida divulgação externa e nem mesmo dentro do setor do
turismo. Foram regulamentações da Lei Geral do Turismo, como Cadastur,
Classificação Hoteleira e a portaria da Ficha Nacional de Hospedagem,
assinada na semana de sua saída.
4.10. Impedir que o modelo de
gestão vitorioso do MTur voltado para a implantação de uma política
publica de desenvolvimento do setor possa ser desvirtuado para atender
interesses de particulares.
5. O Governo é um só. Nele a
iniciativa privada não realizou indicações e nem foi consultada nas
nomeações realizadas para o setor. Ao paralisar todo o turismo por erros
cometidos por ocupantes de cargos públicos no MTur, o Executivo se
omitiu de sua responsabilidade e se afastou de sua obrigatória posição
de defensor do modelo de governança, permitindo que se lançasse a
execração pública de entidades parceiras com histórico de idônea
prestação de serviços à sociedade.
Atenciosamente,
Federação Brasileira de Hospitalidade e Alimentação - FBHA
Associação Brasileira dos Agentes de Viagem - ABAV
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes- ABRASEL
Confederação Brasileira de Conventions e Visit Bureaux - CBC&VB
Confederação Nacional dos Trabalhadores de Turismo e Hospitalidade -
CONTRATUH
Associação Brasileira de Revistas e Jornais - ABRARJ
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
Associação Brasileira de Bacharéis de Turismo - ABBTUR
Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e
Destinos Indutores - ANSEDITUR
Associação Brasileira das Empresas de Turismo de Aventura - ABETA
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH”
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